Malásia transexuais têm direito de se vestir de mulher
08/11/2014 15:32
Tribunal considerou que lei islâmica que proibia ação é inconstitucional.
Três transexuais entraram com um recurso após ficaram 4 anos presos
Ativistas pelos direitos dos transgêneros comemoram nesta sexta-feira (7) decisão de tribunal malaio que invalidou lei que proíbe homens de se vestirem como mulheres (Foto: Mohd Rasfan/AFP)
Três transexuais conseguiram nesta sexta-feira (7) uma vitória história em um tribunal da Malásia, que invalidou um veredicto que proibia os homens de se vestirem como mulheres.
O tribunal de Putrajaya, o mais importante deste país de maioria muçulmana do sudeste asiático, considerou que a lei islâmica em que se baseava a proibição "é inconstitucional, priva os autores da ação de viver com dignidade e constitui uma medida opressiva e desumana".
Os juízes invalidaram um veredicto de 2012 que considerava que os transexuais muçulmanos nascem como homens e, em consequência, devem se vestir como homens. Era um delito castigado com penas de até três anos de prisão.
Os três transexuais entraram com um recurso depois de ficaram quatro anos presos o estado de Negri Sembilan (sul) por usarem roupas femininas.
A Malásia, uma antiga colônia britânica, tem tribunais civis baseados na lei britânica, mas também tribunais que controlam o cumprimento da sharia, a lei islâmica, e cujas decisões afetam apenas os muçulmanos.
O advogado dos transexuais autores do processo afirmou que a decisão poderá ser aplicada a novos casos similares.
Segundo um relatório da ONG Human Rights Watch (HRW) publicado em setembro, os transexuais malaios são reprimidos sistematicamente e são vítimas de perseguição e agressões.
Os malaios muçulmanos representam cerca de 60% da população do país de 30 milhões de habitantes, onde tradicionalmente se pratica um Islã moderado.
FONTE: G1 _ Da France Presse